Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
17191,2233,2026-08-14,"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
17190,2232,2026-08-14,"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
17189,2231,2026-08-14,"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
17188,2230,2026-08-14,"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
17187,2229,2026-08-04,"Institui a Política Municipal de Identicação e Padronização das Servidões de Acesso às Praias no Município de Armação dos Búzios.",2026,"Lei Municipal"
17186,2228,2026-08-04,"Dispõe sobre alteração da Lei nº 770, de 22 de janeiro de 2010, que altoriza o Poder Executivo a conceder isenção de imposto Predial e territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
17185,2227,2026-08-04,"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento anual e gratuito de uniforme escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino. ",2026,"Lei Municipal"
17184,2226,2026-08-04,"Dispõe sobre instituir diretrizes para a conscientização, a informação, a identificação precoce e o encaminhamento para investigação da trombofilia em mulheres no Município de Armação dos Búzios, com foco na atenção integral à saúde da mulher, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
17183,2225,2026-08-04,"Altera a denominação da atual Rua Peixe Galo, localizada no Bairro Geribá, para Rua dos Penhas.",2026,"Lei Municipal"
16992,2220,2026-07-17,"Cria o Programa de Comunicação e Frequência Escolar Digital no âmbito da educação básica, por meio de tecnologias de identificação automatizada, inclusive reconhecimento facial e inteligência artificial. ",2026,"Lei Municipal"
16948,2224,2026-07-13,"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
16947,2223,2026-07-06,"Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Atendimento Sanitário no âmbito do Município de Armação dos Búzios, destinado à limpeza, aspiração e remoção de dejetos humanos.",2026,"Lei Municipal"
16945,2222,2026-07-01,"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
16946,2221,2026-07-01,"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
17029,2219,2026-07-01,"Dispõe sobre a garantia de manutenção de vagas em creches e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. ",2026,"Lei Municipal"
17030,2218,2026-07-01,"Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Educação e Controle da Poluição Sonora.",2026,"Lei Municipal"
17031,2017,2026-07-01,"Dispõe sobre a criação do Posto de Saúde Animal Municipal em estrutura modular (contêiner) no Município de Armação dos Búzios",2026,"Lei Municipal"
17027,2216,2026-06-26,"Institui, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Programa Municipal Casa das Mães Atípicas, destinado ao acolhimento, apoio e fortalecimento das mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência ou necessidades especiais, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
17026,2215,2026-06-23,"Institui a Política Municipal Jovem Empreendedor, para a promoção da educação financeira e empreendedora no âmbito das escolas de ensino fundamental da rede municipal de ensino de Armação dos Búzios, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
17025,2214,2026-06-11,"Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua ligada ao Log_0036 (sem nome), localizado frontalmente na lateral direita da Praça Tia Uia – INEFI, passando a ser denominada Rua do Teatro.",2026,"Lei Municipal"