Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
16588,050,2202-06-13,"CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO  N.º 050/2025 ",2025,Certidões,OUTRAS
12255,028,2026-11-22,"AUTORIZAÇÃO PARA MURO N°028 DE 2023",2023,Autorizações,OUTRAS
14951,117,2026-10-21,"CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO  N.º 117/2025 ",2026,Certidões,OUTRAS
17229,,2026-09-04,,2026,"Relatório de Cumprimento das Metas e Programas de Governo - PPA  LOA LDO","RGM - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL"
17233,059,2026-09-02,"certidão de habite-se 059",2026,Certidões,OUTRAS
17235,037,2026-08-26,"alvará de licença de construção 037",2026,"Alvarás de Demolição e Renovações",OUTRAS
17217,,2026-08-25,"Cardápio escolar 05/2026",2026,"Cardápio Escolar",OUTRAS
17141,1176,2026-08-17,,2026,"Intenção de Registro de Preços",OUTRAS
17069,,2026-08-07,"trata-se  de termo ajuste e ciencia do Bolsa Atleta 2026",2026,"Programas e Projetos",OUTRAS
17070,,2026-08-07,"BOLSA ATLETA 2026 - DOCUMENTOS DO PROGRAMA",2026,"Programas e Projetos",OUTRAS
17068,,2026-08-04,"Cardápio escolar  04/2026",2026,"Cardápio Escolar",OUTRAS
17232,006,2026-07-29,"006/2026 habite- se ",2026,Certidões,OUTRAS
17120,198,2026-07-27,"AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORE 198/2026",2026,Autorizações,OUTRAS
17119,197,2026-07-24,"AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE INDIVÍDUO ÁRBOREO EM  ÁREA PÚBLICA 197/2026",2026,Autorizações,OUTRAS
17118,195,2026-07-24,"AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO NA RESTINGA 195/2026",2026,Autorizações,OUTRAS
17117,194,2026-07-24,"AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E  SUPRESSÃO DE MASSA ARBUSTIVA  194/2026",2026,Autorizações,OUTRAS
17116,193,2026-07-24,"AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA LIMPEZA DE TERRENO   (SUB BOSQUE) 193/2026",2026,Autorizações,OUTRAS
17108,192,2026-07-24,"AUTORIZAÇÃO PARA PODA 192/2026",2026,Autorizações,OUTRAS
17133,008,2026-07-24,"LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO Nº 008/2026",2026,"Licença Municipal",OUTRAS
17131,087,2026-07-23,"LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI Nº 087/2026",2026,"Licença Municipal",OUTRAS