Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2005, no valor e na dotação que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
CRIA COMISSÃO PARA DIRIGIR A ELABORAÇAO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO ?BÚZIOS URGENTE?; AUTORIZA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 91, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.
CONCEDE DESCONTO DE 10% PARA PAGAMENTO INTEGRAL E ANTECIPADO DO IPTU DE 2005
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