Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 5136 registros Informações atualizadas em: 29/06/2026 - 11:44:08

Decreto: 32/2002 25/03/2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR

Decreto: 31/2002 25/03/2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR

Decreto: 30/2002 21/03/2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR

Decreto: 29/2002 21/03/2002

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Decreto: 28/2002 21/03/2002

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Decreto: 27/2002 21/03/2002

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Decreto: 26/2002 21/03/2002

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Decreto: 25/2002 18/03/2002

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Decreto: 24/2002 18/03/2002

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Decreto: 23/2002 18/03/2002

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Decreto: 22/2002 14/03/2002

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Decreto: 21/2002 12/03/2002

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Decreto: 19/2002 08/03/2002

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Decreto: 20/2002 07/03/2002

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Decreto: 18/2002 04/03/2002

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Decreto: 17/2002 04/03/2002

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Decreto: 15/2002 27/02/2002

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Decreto: 14/2002 27/02/2002

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES COMERCIAIS

Decreto: 16/2002 22/02/2002

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Decreto: 13/2002 22/02/2002

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Decreto: 12/2002 22/02/2002

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Decreto: 11/2002 21/02/2002

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Decreto: 10/2002 21/02/2002

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Decreto: 8/2002 05/02/2002

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Decreto: 7/2002 21/01/2002

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Decreto: 6/2002 21/01/2002

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Decreto: 5/2002 21/01/2002

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Decreto: 4/2002 21/01/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS

Decreto: 3/2002 03/01/2002

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Decreto: 2/2002 03/01/2002

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