Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2145/2025
16/12/2025
Dispõe sobre instituir a Policita Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros para Professores e Alunos da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
