Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2159/2026
12/01/2026
Dispõe sobre denominar o logradouro localizado no Quilombo de Baía Formosa (LOG 0872), paralelo à Rua Petúnia, ao final da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no bairro Baía Formosa CEP 28959-300, como "Rua Cléa da Conceição Pinto Viana".
