Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1897/2023
20/12/2023
ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, PARA O PERÍODO DE 2022-2025.
