Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1845/2023
09/08/2023
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA PRÉ-NATAL MASCULINO QUE CORRESPONDE AO CONJUNTO DE EXAMES PREVENTIVOS DESTINADOS AOS HOMENS DURANTE O PRÉ-NATAL DA PARCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
