Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1843/2023
09/08/2023
DISPÕE SOBRE O PLANO DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA A INTEGRIDADE FÍSICA DOS ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
