Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1826/2023
25/05/2023
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA 02 DE ABRIL, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E INSTITUIR O MÊS ?ABRIL AZUL? NO MUNÍCIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
