Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1785/2022
25/10/2022
ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 1.651, DE 5 DE AGOSTO DE 2021, CRIANDO FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
