Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1708/2021
22/12/2021
DISPÕE SOBRE OFERTAR CONEXÃO E ACESSO MÓVEL WI-FI AOS USUÁRIOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS RESPECTIVOS MÓDULOS DE SAÚDE (UBS) E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.