Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1603/2020
08/12/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO PARA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, JUNTO ÀS FEIRAS MUNICIPAIS DE INCENTIVO AO LAZER, CULTURA, PEQUENO COMÉRCIO E TURISMO.
