30/05/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAR O CAPUT E O INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI Nº 1010, DE 11 DE MARÇO DE 2014.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
