Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1404/2018
14/03/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N° 1.364, DE 1° DE SETEMBRO DE 2017, E A LEI N° 1.086, DE 12 DE MARÇO DE 2015, CRIANDO A COMISSÃO DE GESTÃO DO FECMAB, E INSTITUINDO A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO A SEUS MEMBROS.
