Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1395/2018
27/02/2018
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS, NOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL COM INFORMAÇÕES ACERCA DAS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
