Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1376/2017
24/10/2017
DISPÕE SOBRE O ABRIGO INSTITUCIONAL MUNICIPAL PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
