Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1107/2015
12/06/2015
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO QUADRA POLIESPORTIVA EUNICE MARIA DOS SANTOS, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BAÍA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
