Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 989/2013
20/09/2013
DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REGULAMENTANDO O ART. 19, DA LEI ORGÂNICA QUANTO A SUA FORMA, USO E A APRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
