Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 990/2013
13/09/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 145/1999, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA A LEI Nº 310, DE 20 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
