Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 985/2013
29/08/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O IDEB ATUAL E A META PARA O BIÊNIO SEGUINTE, NAS ENTRADAS PRINCIPAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
