22/12/2009
ALTERA A LEI Nº 567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006; REVOGA A LEI Nº 595, DE 29 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
