Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 734/2009
30/06/2009
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO INFARTO, HIPERTENSÃO E DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
