Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 712/2009
02/03/2009
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
