RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 143 DE 2025
CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO - 2ª VIA Nº 017 DE 2008
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO 03
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA DE REFORMA COM ACRÉSCIMO N.º 142 DE 2025
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 075/2025
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 074/2025
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 073/2025
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 072/2025
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 071/2025
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 070/2025
Alvarás de DEMOLIÇÃO e RENOVAÇÕES-013_2025
ALVARÁ DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO N.º 013 DE 2025
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 141 DE 2025
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 140 DE 2025
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 138 DE 2025
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 136 DE 2025
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 069/2025
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 068/2025
AUTORIZAÇÃO PARA MURO N.º 031 DE 2025
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE-ERB Nº 135 DE 2025
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 134 DE 2025
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N 0070U
AUTO DE EMBARGO URBANISTICO 232
