CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 048/2025
CERTIDÃO DE HABITE-SE / ACEITE N.º 027 DE 2014 2ª VIA
CERTIDÃO DE HABITE-SE / ACEITE - 2ª VIA N.º 027 DE 2014
AUTO DE EMBARGO URBANISTICO 224
AUTO DE INFRAÇÃO URBANÍSTICO N178
AUTO DE EMBARGO URBANÍSTICO
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 101 DE 2025
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 099 DE 2025
AUTORIZAÇÃO PARA MURO N.º 027 DE 2025
CERTIDÃO DE REMEMBRAMENTO - RETIFICADA N.º 009 DE 2003
CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
CERTIDÃO DE HABITE-SE Nº 118 DE 2024 RETIFICADO
CERTIDÃO DE HABITE-SE - RETIFICADA Nº 118 DE 2024
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 098 DE 2025
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 097 DE 2025
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA DE REFORMA COM ACRÉSCIMO N.º 096 DE 2025
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 095 DE 2025
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 094 DE 2025
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 093 DE 2025
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO 029
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO 027
ALVARÁ DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO Nº 009 DE 2025