Atribuições da Secretaria
IMPLEMENTAR PROCESSOS E ESTRUTURAS, INCLUSIVE GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS, PARA AVALIAR, DIRECIONAR E MONITORAR OS PROCESSOS LICITATÓRIOS E OS RESPECTIVOS CONTRATOS, COM O INTUITO DE ALCANÇAR OS SEGUINTES OBJETIVOS: A) ASSEGURAR A SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO DE CONTRATAÇÃO MAIS VANTAJOSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE AO CICLO DE VIDA DO OBJETO; B) ASSEGURAR TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE OS LICITANTES, BEM COMO A JUSTA COMPETIÇÃO; C) ATUAR PREVENTIVAMENTE NA TENTATIVA DE EVITAR CONTRATAÇÕES COM SOBREPREÇO OU COM PREÇOS MANIFESTAMENTE INEXEQUÍVEIS E SUPERFATURAMENTO NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS; D) INCENTIVAR A INOVAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
PROMOVER UM AMBIENTE ÍNTEGRO E CONFIÁVEL, ASSEGURAR O ALINHAMENTO DAS CONTRATAÇÕES AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E PROMOVER EFICIÊNCIA, EFETIVIDADE E EFICÁCIA EM SUAS CONTRATAÇÕES
ELABORAR OS MECANISMOS NECESSÁRIOS PARA COORDENAR A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, SEJA POR SERVIDOR, EMPREGADO OU TERCEIRIZADO CONTRATADO PARA ESTE FIM
EXERCER A GESTÃO DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXIGINDO DO FISCAL DO CONTRATO QUE: A) ANOTE EM REGISTRO PRÓPRIO TODAS AS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO CONTRATO, DETERMINANDO O QUE FOR NECESSÁRIO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS FALTAS OU DOS DEFEITOS OBSERVADOS; B) INFORME A SEUS SUPERIORES, EM TEMPO HÁBIL PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CONVENIENTES, A SITUAÇÃO QUE DEMANDAR DECISÃO OU PROVIDÊNCIA QUE ULTRAPASSE SUA COMPETÊNCIA
AUXILIAR O FISCAL DO CONTRATO QUANDO NECESSÁRIO À OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES RELEVANTES PARA PREVENIR RISCOS NA EXECUÇÃO CONTRATUAL DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO E DE CONTROLE INTERNO
HOMOLOGAR O RESULTADO DOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO SOLICITANTE
REQUISITAR INFORMAÇÕES OU PROVIDÊNCIAS DO ORDENADOR DE DESPESAS PARA ASSEGURAR A CORRETA EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS, TENDO ESTE PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA ATENDER AO PLEITO
EXERCER O ESTUDO E A PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À CORREÇÃO OU A ANULAÇÃO DE ATOS E AÇÕES CONTRÁRIOS À LEGALIDADE, À EFICÁCIA E À MORALIDADE ADMINISTRATIVA, EM ARTICULAÇÃO COM A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
A ANÁLISE E A SUGESTÃO DE AÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
O ASSESSORAMENTO AO PREFEITO E AO CONSELHO MUNICIPAL DE GOVERNO, QUANTO AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO GLOBAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO MUNICÍPIO
A COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
O DESEMPENHO DE OUTRAS COMPETÊNCIAS AFINS, PODENDO SER ACRESCIDAS OUTRAS ATRIBUIÇÕES OU REGULAMENTADAS AS EXISTENTES POR DECRETO
