Atribuições da Secretaria
EFETIVAR A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E GARANTIA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ESTABELECER POLÍTICAS DE INCLUSÃO SOCIAL, DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS, DE COMBATE ÀS FORMAS PRECÁRIAS DE TRABALHO E DE ENFRENTAMENTO ÀS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
OBSERVAR AS DETERMINAÇÕES PRESCRITAS NA LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ESTABELECEM NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E NA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
PROPOR, GERENCIAR E EFETIVAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHO E RENDA
ASSESSORAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O PODER LEGISLATIVO E AS DEMAIS SECRETARIAS NOS ASSUNTOS RELACIONADOS À INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ASSEGURAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL SOBRE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS ESPAÇOS DE SUA RESPONSABILIDADE, BEM COMO ORIENTAR PELA SUA EXECUÇÃO NAS ESFERAS EM QUE NÃO SEJA PARTE
ADMINISTRAR OS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES RELACIONADAS À INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM ÂMBITO PÚBLICO MUNICIPAL
APOIAR O CONTROLE SOCIAL NA CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS
ENCAMINHAR PARA A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA FINS DE DIVULGAÇÃO, DADOS PÚBLICOS DE INTERESSE COLETIVO SOBRE A SITUAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO
INDICAR SEUS SERVIDORES PARA REPRESENTAÇÕES EM COLEGIADOS EM ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL
PROMOVER ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS, PARECERES, NOTAS E ORIENTAÇÕES SOBRE ASSUNTOS DE SUA COMPETÊNCIA
REPRESENTAR O MUNICÍPIO NAS ARTICULAÇÕES COM OUTROS ENTES FEDERATIVOS NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA
OFERTAR PROPOSTAS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO CONTINUADA, PARA ALCANCE GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL DE TEMAS E LEGISLAÇÃO CORRELATA COM A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PRESTAR SUPORTE, QUANDO FOR O CASO, ÀS DEMAIS SECRETARIAS NO QUE DIZ RESPEITO À OPERACIONALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
MONITORAR OS RISCOS E MEDIAR AS SITUAÇÕES DE CRISE EM CASO DE EMERGÊNCIA E DESASTRE AMBIENTAL QUE TENHAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENVOLVIDAS
ASSEGURAR A EDUCAÇÃO PERMANENTE DE SUA EQUIPE ESTRATÉGICA, TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL, INCLUSIVE DIANTE DA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
ATUAR DE FORMA INTERSETORIAL NAS DEMANDAS RELACIONADAS COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
GERENCIAR, OUVINDO O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O FUNDO MUNICIPAL PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS
