Atribuições da Secretaria
FORMULAR, IMPLEMENTAR E AVALIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E AO COMBATE A TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ÉTNICA E RELIGIOSA;
PLANEJAR E COORDENAR AÇÕES AFIRMATIVAS VOLTADAS À POPULAÇÃO NEGRA, POVOS INDÍGENAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS, QUILOMBOLAS E OUTROS GRUPOS ÉTNICO-RACIAIS HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS;
PROMOVER A TRANSVERSALIDADE DA TEMÁTICA RACIAL NAS POLÍTICAS E PROGRAMAS DAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ASSEGURANDO A INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL;
ELABORAR E EXECUTAR PLANOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES NACIONAIS E ESTADUAIS;
APOIAR E FORTALECER OS CONSELHOS MUNICIPAIS RELACIONADOS À IGUALDADE RACIAL E AOS DIREITOS HUMANOS, ASSEGURANDO SUA PARTICIPAÇÃO NA FORMULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS;
DESENVOLVER CAMPANHAS EDUCATIVAS E CULTURAIS PARA VALORIZAÇÃO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, INDÍGENA E DAS DEMAIS ETNIAS PRESENTES NO MUNICÍPIO;
ARTICULAR-SE COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS, BEM COMO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, UNIVERSIDADES E ORGANISMOS INTERNACIONAIS, PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS CONJUNTOS;
ACOMPANHAR E PROPOR MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS À IGUALDADE RACIAL, INCLUSÃO E ENFRENTAMENTO DA DISCRIMINAÇÃO;
INCENTIVAR PESQUISAS, ESTUDOS E DIAGNÓSTICOS SOBRE DESIGUALDADES RACIAIS E SOCIAIS, VISANDO SUBSIDIAR O PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS;
PROMOVER CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES SOCIAIS PARA O ENFRENTAMENTO DO RACISMO INSTITUCIONAL E FORTALECIMENTO DA GESTÃO INCLUSIVA;
OFERECER ATENDIMENTO, ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO ÀS VÍTIMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, EM ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS COMPETENTES E ENTIDADES DE DEFESA DE DIREITOS;
FOMENTAR AÇÕES DE GERAÇÃO DE RENDA, EMPREENDEDORISMO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO VOLTADAS PARA GRUPOS RACIALMENTE DISCRIMINADOS;
ORGANIZAR E MANTER BANCO DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE POLÍTICAS E INDICADORES DE IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO;
GERIR OS FUNDOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS VINCULADOS À PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL;
CONTRIBUIR PARA IMPLANTAR, NO CURRÍCULO ESCOLAR, A PLURALIDADE ÉTNICO-RACIAL BRASILEIRA, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, E Nº 11.645, DE 10 DE MARÇO DE 2008;
CONTRIBUIR PARA A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, TERRENOS E SÍTIOS DETENTORES DE REMINISCÊNCIAS HISTÓRICAS DOS ANTIGOS QUILOMBOS, DE MODO A ASSEGURAR AOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, E A OUTRAS DE MATRIZ AFRICANA, A PROPRIEDADE DE SUAS TERRAS;
DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS PELO PREFEITO MUNICIPAL.
