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DECRETO N° 1.558 DE 26 DE JANEIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL 26/01/2021 LEGISLAÇÃO
PARECER 4 - DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO N° 14 22/02/2020 PARECER
ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 04/02/2020 ATA
LEI N° 1.522 DE 17 DE DEZEMBRO 2019 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 17/12/2019 LEGISLAÇÃO
FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO E RENOVAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 06/10/2015 LEGISLAÇÃO

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