O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 105, I, da Lei Orgânica Municipal.
Dispõe sobre designar servidores para a função de Fiscal Ambiental, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre revogar o Decreto n° 737, de 18 de janeiro de 2017.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais).
Dispõe sobre alterar a composição da Corregedoria da Guarda Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.715.243,02(Um milhão, setecentos e quinze mil, duzentos e quarenta e três reais e dois centavos).
Dispõe sobre alterar a composição da COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO das obras públicas realizadas nos moldes estabelecidos nos Processos Licitatórios.
Delega competência ao Secretário Especial do Prefeito,para os atos que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.050.000,00 (Um milhão e cinquenta mil reais).
Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2017, e dá outras providências.
Delega competência ao Subsecretário Municipal de Ciência e Tecnologia, para os atos que menciona.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
Dispõe sobre a alterar o art. 2°, do Decreto n°. 689, de 27 de outubro de 2016, que regulamenta a Declaração eletrônica de Operações Imobiliárias ? DEOPI, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial na importância de R$ 603.459,94 (Seiscentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos nos Exercícios de 2013, 2014 e 2015.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.162.798,13(Um milhão, cento e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$890.000,00 (Oitocentos e noventa mil reais).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre instalação, altura e dimensionamento de letreiros, anúncios, banners, placas, cartazes, painéis ou similares, instalados ou visíveis em logradouros ou espaços públicos, e outras providências afins, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.919.302,63(Sete milhões, novecentos e dezenove mil, trezentos e dois reais e sessenta e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 370.000,00 (Trezentos e setenta mil reais).
Regulamenta a Nota Fiscal Avulsa de Serviço Eletrônica ? NFAS-E e Documento Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? DANFS-E, e dá outras providências.
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF; e Declaração Eletrônica de Informações das Concessionárias de Serviços Públicos ? DEICSP,e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
