DECLARAÇÃO - CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE DEMOLIÇÃO

DECLARAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE REFORMA SEM ACRESCIMO

DECLARAÇÃO - CONSULTA PRÉVIA

DECLARAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL

AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE INDIVÍDUO ÁRBOREO EM ÁREA PÚBLICA Nº: 168/2026

DECLARAÇÃO - 2ª Via e Retificações de Documentos Antigos

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - Remoção, manejo e destinação de baleia morta 170/2026

AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO

AUTO INFRAÇÃO Nº CFA 044

Declarações Diversas

Declarações de Reincidência em Infração Ambiental

Recursos Interpostos em Processos

REURB – Regularização Fundiária Urbana

AUTORIZAÇÃO PARA ACESSO DE MÁQUINA À PRAIA DO CANTO 167/2026

AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 024 DE 2026

AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO 166/2026

CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 026/2026

CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 025/2026

CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 023/2026

Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2026

Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2025

Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2024

Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2023

Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2022.

Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2021

Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2020

Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2019.

CERTIDÃO DE HABITE-SE

AUTORIZAÇÃO PARA PEQUENOS REPAROS N.º 006 DE 2026