ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 025 DE 2026
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 024 DE 2026
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO 015
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 601/2026
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 350/2026
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 349/2026
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 348/2026
LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI Nº 029/2026
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 023 DE 2026
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 022 DE 2026
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 021 DE 2026
AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO
AUTO INFRAÇÃO Nº CFA 014
CERTIDÃO DE HABITE-SE
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 008 DE 2026
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ PARCIAL DE LICENÇA PARA OBRA N.º 007 DE 2026
CERTIDÃO DE HABITE-SE E MAIS VALIA
AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA N.º 001 DE 2026
AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA
AUTO DE INFRAÇÃO URBANÍSTICO Nº 138
LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI Nº 028/2026
LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI Nº 027/2026
LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI Nº 026/2026
AUTO INFRAÇÃO Nº CFA 020
AUTO INFRAÇÃO Nº CFA 019
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