ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 133 DE 2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE N.º 130 DE 2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE Nº 128 DE 2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE Nº 127 DE 2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE Nº 126 DE 2024
AUTO DE EMBARGO FISCALIZAÇÃO N103
NOTIFICAÇÃO FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 101
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 0075U
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N 0075U
AUTO DE EMBARGO AMBIENTAL N 0023U
LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI N 109/2024
ALVARÁ DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA OBRA Nº 153 DE 2024
AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE MANILHAMENTONº: 139/2024
LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI N 108
LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI N 107/2024
CERTIDÃO DE REMEMBRAMENTO N.º 008 DE 2024
LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI N 006
LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO N 006/2024
CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO N.º 004 DE 2024
ALVARÁ DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO Nº 004 DE 2024 C O N C E D I D O
AUTO DE EMBARGO FISCALIZAÇÃO N 168
AUTO DE EMBARGO URBANISTICO 167
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 152 DE 2024
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 151 DE 2024
AUTO DE EMBARGO AMBIENTAL N 0034U
AUTO DE EMBARGO AMBIENTAL 0034U
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 150 DE 2024
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 0082U
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 0073U
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