ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 043 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 043 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 042 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 041 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 040 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 039 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 038 DE 20
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 037 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 036 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 035 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 034 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 033 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 032 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 031 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 030 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 029 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 028 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 027 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 026 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 025 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 024 DE 2024
CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE N.º 023 DE 2024
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Nº 010/2024
RELATÓRIO DE VISTORIA E PARECER Proc. nº 12428/2024 Nº 005/2025
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N 0350A
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N 0349A
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 042 DE 2024
LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI N 032/2024
ALVARÁ DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO Nº 001 DE 2024
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