CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 020/2026
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 019 DE 2026
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 019/2026
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 018/2026
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 017/2026
CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO Nº 008 DE 2025
LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO No 003/2026
ALVARÁ DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO N.º 001 DE 2026
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA 013
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 347/2026
AUTO DE INFRAÇÃO URBANÍSTICO Nº 137
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA INTERVENÇÃO EM ÁREA PÚBLICA
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 018 DE 2026
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 017 DE 2026
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 016 DE 2026
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 015 DE 2026
CERTIDÃO DE HABITE-SE N.º 010 DE 2026
CERTIDÃO DE HABITE-SE
CERTIDÃO DE REMEMBRAMENTO N.º 002 DE 2026
AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA SEM ACRÉSCIMO N.º 001 DE 2026
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA 012
AUTORIZAÇÃO PARA PODA (reparo)
AUTORIZAÇÃO PARA PODA (reparo) 030/2026
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 011
AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO
