Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 8.711.402,51 (coito milhões, setecentos e onze mil, quatrocentos e dois reais e cinquenta e um centavos).

Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Combate à Obesidade, com ênfase em tratamento clínico medicamentoso e multidisciplinar.

Institui o programa julho dourado - mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses.

Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Uso Público Sustentável, Educação Ambiental e Valorização das Lagoas de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA, para os fins que menciona.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Gestor da Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a criação do Programa PrevenEscola, voltado à promoção da transparência, fiscalização e conservação da infraestrutura das escolas públicas municipais de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Reconhecimento e Valorização das Áreas Tradicionalmente Utilizadas pela Atividade Pesqueira Artesanal no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Planejamento - COPLAN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 824.911,31 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e onze reais e trinta e um centavos).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 185.273,96 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos).

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor que menciona, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 693.517,97 (seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e dezessete reais e noventa e sete centavos).

Regulamenta o art. 31, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade LEILÃO, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e institui o SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.

Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.

Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 104.325,59 (cento e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios.

Altera o Decreto nº 818, de 3 de agosto de 2017 que regulamenta a Lei n° 816, de 21 de dezembro de 2010, que instituiu o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 3.038.630,00 (três milhões, trinta e oito mil, seiscentos e trinta reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 553.066,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e sessenta e seis reais).

Abre no Fundo Municipal de Assistência a Mulher, Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, na importância de R$ 153.381,91 (cento e cinquenta e três mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos).

Introduz alterações no Decreto nº 2.779, de 28 de março de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na composição dos membros da nova estrutura da JUTRANSP.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.996, de 28 de março de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.