NOMEAR, com efeito desde 4 de janeiro de 2024, CELYMAR SALES RABELO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Vigilância em Saúde, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor

NOMEAR, com efeito desde 4 de janeiro de 2024, VALÉRIA DE OLIVEIRA DANTAS CÉLIZ para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

PRORROGAR, com efeito desde 28 de novembro de 2023, a cessão do Servidor LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES, Agente Administrativo, matrícula nº 6001, colocando-o à disposição do Juízo da 172ª Zona Eleitoral – Armação dos Búzios, pelo período de 1 (um) ano.

Altera composição da Junta Julgadora de Recursos, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Aprova o Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Municipal para as Eleições de 2024, e dá outras providências.

NOMEAR, com efeito desde 1º de janeiro de 2024, JORDANA DE SOUZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Licitações, Contratos e Convênios, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.

EXONERAR, com efeito desde 31 de dezembro de 2023, JORDANA DE SOUZA DA SILVA do cargo em comissão Gerente Administrativo, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 660, de 9 de outubro de 2023.

EXONERAR, com efeito desde 31 de dezembro de 2023, LUIZ EDUARDO LADEIRA NARDELLI do cargo em comissão de Coordenador de Esportes Náuticos, para o qual foi nomeado pela Portaria nº 544, de 2 de março de 2021.

EXONERAR, com efeito desde 31 de dezembro de 2023, ROSÁLIA MARIA MOREIRA do cargo em comissão de Supervisor I de Ouvidoria, para o qual foi nomeada pela Portaria nº 917, de 21 de abril de 2021.

Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 2024, conforme art. 1º, da Lei nº 1898, de 21 de dezembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

Cria a Unidade de Conservação denominada ?Monumento Natural Josefa Braga de Almeida?, e dá outras providências - Parte I Decreto

Declara ponto facultativo e regime especial de trabalho no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona.

Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.355,53 (Quatrocentos mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos)

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 247.956,14 (Duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos)

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 40.404,82 (Quarenta mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos)

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.263,26 (Quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos)

Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel ? TÁXI.

Dispõe sobre alterar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga o artigo 3º e altera o parágrafo único do artigo 4º do Decreto nº. 2.347, de 15 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados dos exercícios de 2021 e 2022 do Poder Legislativo e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância R$ 498.299,25 (Quatrocentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos)

ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.712, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, PARA O PERÍODO DE 2022-2025.

ALTERA O §8º DO ART. 42 DA LEI 917 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 - QUE CRIA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - FUNPREV.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 8 11/2012, BEM COMO OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DECORRENTES DA PROGRESSÃO, CONSTANTE NA LEI Nº. 941, DE 4 DE ABRIL DE 2012.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a legalização de obras de construção, modificação ou acréscimo em edificações executadas e concluídas em desacordo às normas urbanísticas e edilícias vigentes, na forma e nas condições que menciona.

Dispõe sobre alterar o art. 387, da Lei Complementar nº 22/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.