DECLARAÇÃO - CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE DEMOLIÇÃO
DECLARAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE REFORMA SEM ACRESCIMO
DECLARAÇÃO - CONSULTA PRÉVIA
DECLARAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE INDIVÍDUO ÁRBOREO EM ÁREA PÚBLICA Nº: 168/2026
DECLARAÇÃO - 2ª Via e Retificações de Documentos Antigos
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - Remoção, manejo e destinação de baleia morta 170/2026
AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO
AUTO INFRAÇÃO Nº CFA 044
Declarações Diversas
Declarações de Reincidência em Infração Ambiental
Recursos Interpostos em Processos
REURB Regularização Fundiária Urbana
AUTORIZAÇÃO PARA ACESSO DE MÁQUINA À PRAIA DO CANTO 167/2026
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 024 DE 2026
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO 166/2026
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 026/2026
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 025/2026
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 023/2026
Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2026
Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2025
Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2024
Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2023
Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2022.
Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2021
Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2020
Relatório Anual Estastíco do Serviço de Informação ao cidadão referente ao exercício de 2019.
CERTIDÃO DE HABITE-SE
AUTORIZAÇÃO PARA PEQUENOS REPAROS N.º 006 DE 2026
