RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 028 DE 2026
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º xxx DE 2026
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORE N 152/2026
AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 053/2026
CERTIDÃO DE HABITE-SE
AUTORIZAÇÃO PARA MURO N.º 011 DE 2026
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 652/2026
AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO
AUTORIZAÇÃO PARA PODA DE ÁRVORES Nº: 151/2026
AUTORIZAÇÃO PARA PODA
AUTORIZAÇÃO PARA PODA 150/2026
AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO nº149/2026
AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO Nº 149/2026
AUTO INFRAÇÃO Nº CFA 043
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 626/2026
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO 148/2026
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO Nº: 147/2026
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO 146/2026
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 050 DE 2026
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 027 DE 2026
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 022/2026
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORE 143/2026
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 052/2026
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 051/2026
