NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 021/2026
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 020/2026
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 019/2026
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 018/2026
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE INDIVÍDUO ÁRBOREO EM ÁREA PÚBLICA 141/2026
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 025 DE 2026
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 026 DE 2026
AUTORIZAÇÃO PARA PODA DE ÁRVORES
AUTORIZAÇÃO PARA PODA DE ÁRVORES 139/2026
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 050/2026
CERTIDÃO DE HABITE-SE
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO 34
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 35
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 034
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 625/2026
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 624/2026
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 505/2026
NOTIFICAÇÃO URBANÍSTICA Nº 504/2026
AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO Nº: 136 /2026
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 049 DE 2026
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 048 DE 2026
AUTORIZAÇÃO PARA MURO N.º 010 DE 2026
AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO PARA PODA DE ÁRVORE 104/2026
