CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 056/2026

CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 055/2026

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 029 DE 2026

AUTO DE EMBARGO

AUTO DE EMBARGO AMBIENTAL

CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO N.º 054/2026

CERTIDÃO DE HABITE-SE

AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA 163/2026

LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LMO No006/2026

AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE INDIVÍDUO ÁRBOREO EM ÁREA PÚBLICA 162/2026

AUTORIZAÇÃO PARA PODA

AUTORIZAÇÃO PARA PODA N 161/2026

AUTORIZAÇÃO PARA PODA E SUPRESSÃO Nº: 160/2026

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA LIMPEZA DE TERRENO 158/2026

AUTORIZAÇÃO PARA PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORE

AUTORIZAÇÃO PARA PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORE 157/2026

AUTORIZAÇÃO PARA PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORE N 157/2026

AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO Nº: 145/2026

CERTIDÃO DE HABITE-SE

AUTORIZAÇÃO PARA MURO N.º 013 DE 2026

AUTORIZAÇÃO PARA MURO N.º 012 DE 2026

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORE

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORE Nº: 154/2026

AUTORIZAÇÃO PARA PODA DE ÁRVORE

AUTORIZAÇÃO PARA PODA DE ÁRVORE N 153/2026

ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 051 DE 2026

AUTORIZAÇÃO PARA PODA DE UM INDIVÍDUO ÁRBOREO

ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA N.º 047 DE 2026

AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO