Declaramos, para os devidos fins, que os dados estatísticos referentes ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) do exercício de 2024 não foram migrados para o sistema atualmente em utilização. Entretanto, esclarecemos que as informações referentes ao referido período permanecem preservadas e disponíveis para consulta, estando devidamente apresentadas nos relatórios anexos a esta declaração. Dessa forma, assegura-se a disponibilidade e o acesso aos dados estatísticos do exercício de 2024, para fins de análise, fiscalização e atendimento às exigências dos órgãos de controle.

Declaramos, para os devidos fins, que os dados estatísticos referentes ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) do exercício de 2022 não foram migrados para o sistema atualmente em utilização. Entretanto, esclarecemos que as informações referentes ao referido período permanecem preservadas e disponíveis para consulta, estando devidamente apresentadas nos relatórios anexos a esta declaração. Dessa forma, assegura-se a disponibilidade e o acesso aos dados estatísticos do exercício de 2022, para fins de análise, fiscalização e atendimento às exigências dos órgãos de controle.