Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL QUE MENCIONA, COM VIGÊNCIA DESDE 15 DE MARÇO DE 2015.
Estipula a remuneração dos servidores municipais admitidos excepcionalmente por contrato por tempo determinado.
Dispõe sobre a redução de despesa com os ocupantes dos cargos em comissão.
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATLETAS DO KARATE-DO TRADICIONAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2015, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Municipal de Saúde Adjunto Administrativo para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 145.279,95 (Cento e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais, e noventa e cinco centavos).
Delega competência ao Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios ? FUNPREV, para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada.
DISPÕE SOBRE CRIAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ? CECI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre revogar o Decreto nº 356, de 7 de maio de 2015.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 101.137,07 (Cento e um mil, cento e trinta e sete reais e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 101.137,07 (CENTO E UM MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria o Conselho Gestor da Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Institui a Comissão de Inserção Urbanística criada no Plano Diretor de Armação dos Búzios e aprova as disposições para seu funcionamento
Dispõe sobre a regulamentação do Relatório de Impacto de Vizinhança, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.000,00 (Nove mil reais).
Delega competência ao Secretário Municipal Adjunto de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.266.000,00 (Dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
DISPÕE SOBRE CRIAR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CARGO DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
