Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.800,00 (Oitenta e dois mil e oitocentos reais).

Abre à Unidade Orçamentária, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.333,70 (Setenta mil, trezentos e trinta e três reais e setenta centavos)

Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.

Dispõe sobre instituir a composição da Corregedoria da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, criada pelo Decreto nº 376, de 16 de junho de 2015, no âmbito da Guarda Municipal; e da Ouvidoria no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, e dá outras providências.

Dispõe sobre criar, junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil ? SOPDC ? no âmbito da Guarda Municipal, a Corregedoria da Guarda Municipal, e a Ouvidoria, no âmbito da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, e dá outras providências.

Altera a composição do Conselho Municipal de Pesca, e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de 2015, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO PRAÇA ISRAEL RODRIGUES DE CARVALHO, A PRAÇA PÚBLICA QUE ABRIGA A PISTA DE SKATE, NO BAIRRO GERIBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO QUADRA POLIESPORTIVA EUNICE MARIA DOS SANTOS, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO BAÍA FORMOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO PRAÇA BENEDITA SANTOS DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO FERRADURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COMO PRAÇA MANOEL AURÉLIO DE SOUZA, A PRAÇA NO BAIRRO DA BRAVA.

Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 195.398,33 (Cento e noventa e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos)

Dispõe sobre alterar o Anexo XXI, da Lei Complementar n° 22, de 9 de outubro de 2009.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, A REVISÃO GERAL ANUAL NO PERCENTUAL QUE MENCIONA, COM VIGÊNCIA DESDE 15 DE MARÇO DE 2015.

Estipula a remuneração dos servidores municipais admitidos excepcionalmente por contrato por tempo determinado.

Dispõe sobre a redução de despesa com os ocupantes dos cargos em comissão.

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ATLETAS DO KARATE-DO TRADICIONAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2015, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Delega competência ao Secretário Municipal de Saúde Adjunto Administrativo para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 145.279,95 (Cento e quarenta e cinco mil, duzentos e setenta e nove reais, e noventa e cinco centavos).

Delega competência ao Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Armação dos Búzios ? FUNPREV, para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada.

DISPÕE SOBRE CRIAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ? CECI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre revogar o Decreto nº 356, de 7 de maio de 2015.