DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O BILHETE ÚNICO PARA REALIZAÇÃO DE PASSEIOS DE ESCUNAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 345.542,15 (Trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS A PARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA GERIDO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? BÚZIOSPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as medidas para o fortalecimento da centralidade existente no Bairro da Rasa através da implantação das Áreas de Especial Interesse, e dá outras providências.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.251,86 (ONZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.127,26 (ONZE MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
Dispõe sobre alterar a Lei Complementar n° 6/2002, acrescentando o Capítulo III ao Título III, do Código de Posturas Municipal, que disciplina o comércio de artesanato no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.218,69 (CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE GARANTIR O LIVRE EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, INTELECTUAL, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, INDEPENDENTE DE CENSURA, LICENÇA OU PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME TRAVESSA JABOTICABA O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO SÃO JOSÉ.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 157.741,80 (CENTO E CINQUENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME DE CARMÉLIA GONÇALVES DOS SANTOS, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DA RASA.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME TRAVESSA IPÊ AMARELO O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES.
INSTITUI O PROJETO SANEAMENTO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N° 1219, DE 9 DE JULHO DE 2016, QUE INCUMBE, BEM COMO DETERMINA O PRAZO PARA DISTRIBUIÇÃO DOS UNIFORMES AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
DISPÕE SOBRE OBRIGAR AOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES À DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DE CARTAZ, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS POSTOS EM PROMOÇÃO.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTABELECER O PRAZO, BEM COMO A ELABORAÇÃO DO PLANO VERÃO ANUAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE NOSSO M UNICÍPIO NA ALTA TEMPORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTABELECER NORMAS PARA ADEQUAÇÃO DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS À PORTARIA Nº 52/2002 DA FUNASA, PARA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DEFESA AOS DIREITOS DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES.
